Condições Gerais de Venda

01. OBJECTO

As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda entre a Lousãtextil e o Utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela Lousãtextil, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.

02. ENCOMENDA

O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line, no Sítio www.lousatextil.pt, telefone, e-mail e correio e fax.

Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu nome, morada, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito. Ao efectuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.

Na falta de disponibilidade do produto a Lousãtextil compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

03. ENTREGA

A entrega das encomendas poderá ser feita:

- Nas instalações da Lousãtextil.

- Ao domicílio com os CTT Expresso - De 2ª a 6ª das 9h00 até às 18h00. Caso não esteja em casa, os CTT Expresso deixam um aviso postal para o levantamento no prazo de 6 dias, numa estação de correios, devendo apresentar o Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão para levantar a encomenda.

- Transporte Especial (artigos volumosos)

Os artigos volumosos, devido ao seu tamanho e/ou peso, têm obrigatoriamente de ser entregues via transportadora ou ao domicílio, sendo os custos dos portes calculados fase à respectiva encomenda.

IMPORTANTE: A entrega ao domícilio não poderá ser feita em Apartados.

- Em qualquer outra morada.

Para isso, basta indicar a morada pretendida nos campos correspondentes do talão de encomenda on-line.

O Utilizador beneficia, de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas. Se houver falta de conformidade, o Utilizador poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.

Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo directamente on-line em “Estado da minha Encomenda” ou telefonar para o Serviço de Apoio ao Utilizador da Lousãtextil para o seguinte número: 239 991 401 de 2ª a 6ª das 9h00 às 19h00. (Estes horários estão sujeitos a alteração).

04. PAGAMENTO

A Lousãtextil propõe ao Utilizador os seguintes modos de pagamento:

- Transferência bancária;

- Em dinheiro, no acto da recepção da encomenda. Neste caso, ao valor das despesas de envio será adicionado o valor correspondente às despesas de cobrança de acordo com as taxas em vigor.

05. PREÇOS

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos.

Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido.

06. GARANTIAS

Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados excepto aqueles que tenham menção em contrário. A troca ou pedido de reembolso devem ser efectuados no prazo de 15 (quinze) dias após a data de recepção.

Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no acto de levantamento da nova encomenda.

No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Lousãtextil reembolsará o valor efectivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.

Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por via postal para Lousãtextil, Zona Industrial dos Matinhos - Pavilhões 6, 7 - 3200-997 - Lousã, indicando as referências dos artigos e as razões da devolução.

Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.

No caso de produtos com defeito, deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e uma descrição do defeito.

Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelo cliente.

07. ASSINATURA E PROVA

O Utilizador que não disponha de um número de Utilizador terá que efectuar um processo de inscrição que o permitirá obter. No caso de ser um novo Utilizador, os serviços da Lousãtextil atribuir-lhe-ão um número de Utilizador logo após a sua primeira encomenda.

Este número é estritamente pessoal. A perda ou esquecimento deste número terão de ser comunicados ao Serviço de Apoio ao Utilizador pelo geral@lousatextil.pt ou 239 991 401.

A indicação on-line do número de cartão bancário e a validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda.

Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efectuadas no Sítio.

08. RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Lousãtextil só possui uma obrigação de meios. A Lousãtextil exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Sítio ou nos catálogos da Lousãtextil, a Lousãtextil não será responsabilizada por esse facto. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a Lousãtextil e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

09. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre protecção de dados e os mesmos destinam-se ao envio de encomendas, respectivo apoio administrativo, estatísticas e apresentação futura de novas propostas por parte da Lousãtextil. É garantido ao Utilizador, nos termos da lei, o direito de acesso e rectificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, dirigindo-se:

- por E-mail: geral@lousatextil.pt

- por Correio: Lousãtextil, Zona Ind dos Matinhos, Apartado 50, 3200-997 – Lousã

- por telefone: 239 991 401

O Utilizador autoriza a Lousãtextil a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente”. Na rede Internet, apesar de serem tomadas por nós todas as precauções relativamente à protecção dos dados dos nossos Utilizadores, a Lousãtextil não será responsabilizada pelo seu uso indevido por terceiros não autorizados.

10. NEWSLETTER

É dada a designação de Newsletter Lousãtextil, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do Utilizador, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Utilizador.

O Utilizador tem a possibilidade de se subscrever na Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda ou o seu primeiro pedido de catálogo on-line.

Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta Utilizador” e gerir a sua subscrição da newsletter em “Newsletters”, ou poderá também usar os meios de telefone ou correio para solicitar tais alterações.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos deste Sítio, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade Lousãtextil.

Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao Sítio da Lousãtextil e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

12. ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

13. DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela sociedade Lousãtextil.

Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

14. PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade Lousãtextil em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

15. CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

16. LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.